Boa notícia para quem utiliza celular pré-pago: uma decisão da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região proíbe que as operadoras estabeleçam prazo de validade para créditos de celular. Dessa forma, qualquer consumidor poderia permanecer com a linha ativa por tempo indeterminado sem precisar recarregar o telefone, enquanto possuísse créditos.
A decisão foi unânime entre os juízes, que anularam a resolução 477 da Anatel, que permite que as operadoras de telefonia possam oferecer créditos com qualquer prazo de validade, desde que viabilizem ao consumidor comprar uma quantidade razoável de créditos que vençam entre 90 e 180 dias.
O desembargador federal Souza Prudente, relator do processo, afirma que o prazo de validade em créditos de celular é uma maneira de confisco antecipado dos valores pagos pelo serviço de telefonia móvel. Atualmente, as operadoras podem congelar os créditos de celular quando vencidos. A partir do momento em que uma recarga nova é realizada, os créditos vencidos passam a valer com a mesma validade dos novos créditos adicionados.
Noticia completa: http://tecnoblog.net/137822/creditos-pre-pago-validade-justica/
Comentário: Blogilha-blogilha
A reportagem acima e de quatro semanas atras e ate hoje dia 16/ 09/2013 as operadoras continuam
bloqueado os créditos dos ossuários alegando nao ter sido notificadas pela justiça Brasileira. Ou seja mais uma lei que vai acabar em pizza no Brasil mas nao se preocupe o importante disso tudo e que em 2014 tem copa do Mundo e o Brasil vai ser campeão o resto passa.
"...mas nao se preocupe o importante disso tudo e que em 2014 tem copa do Mundo e o Brasil vai ser campeão o resto passa."
ResponderExcluirE o pior é que o futebol deixa a população em sua maioria alienada. A inflação disparou? Os políticos arrombaram os cofres públicos? A saúde, a segurança e a educação vão mal? Ah! o que importa é sermos hexa, uhuu!!! =/