A queixa contra o presidente ficou paralisada nas mãos de um promotor; endosso pode aumentar a pressão para seguir em frente.
A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) conquistou o apoio de 223 organizações civis, partidos políticos e movimentos sociais do Brasil em sua ação contra o presidente Jair Bolsonaro no Tribunal Penal Internacional (TPI).
Na última terça-feira (11), foi oficialmente protocolado no Tribunal o apoio dessas entidades, como endosso às denúncias contra o presidente, que buscam sua condenação por crimes contra a humanidade. Entre eles, a moção menciona a exposicao de Bolsonaro de cidadaos Brasileiros a covid 19, ao estimular o contágio e a proliferação do vírus.
Até o momento, o TPI não respondeu oficialmente ao depósito da ABDJ, registrado em 3 de abril. O pedido está paralisado nas mãos da promotora criminal internacional Fatou Bensouda, encarregada de analisar o caso.
O advogado Ricardo Franco Pinto, que assinou o documento apresentado pela ABDJ, afirma que o apoio dessas entidades pode pressionar o Ministério Público a levar o caso a julgamento.
“Ajuda no sentido de um pedido coletivo, para que os promotores do Tribunal que decidam se iniciam ou não as investigações vejam que não é apenas uma associaçao que apoia a ação, afirma o advogado.
Segundo Franco, alguns juristas se recusam a admitir que os crimes cometidos pelo Bolsonaro serão vistos como puníveis no TPI, um Tribunal que trata em grande parte dos crimes de guerra. No entanto, ele destaca que, com o apoio reforçado, é possível que essa noção seja superada pelo Ministério Público.
“Este é um alerta, um grito de socorro, é uma necessidade investigativa que está sendo solicitada por toda a sociedade Brasileira, representada por essas entidades, que falam em nome de um amplo leque de brasileiros, imagino milhões deles. Essa é a principal diferença, antes tínhamos apoio individual, agora temos apoio coletivo ”, afirma o jurista.
O movimento
A moção apresentada no TPI lista uma série de ações que o presidente da República empreendeu e defendeu . Entre eles: pronunciamentos que preconizam o fim do isolamento social e a reabertura de serviços não essenciais, a campanha “O Brasil Não Pode Parar”; participações em comícios políticos e locais comerciais, que estimularam grandes aglomerações da população, bem como um decreto presidencial que permitiu a reabertura de igrejas e loterias durante a pandemia.
Criado em 2002 com apoio brasileiro, o Tribunal acusa e julga exclusivamente indivíduos acusados de promover genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e, desde 2018, crimes de agressão. O TPI tem competência para condenar em território brasileiro, visto que o Congresso Nacional aprovou a inclusão do estatuto do Tribunal no sistema judiciário do país.
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